Regulamentação da CPA e Legislação
Aqui você encontra as principais legislações e documentos normativos que regem as atividades da Comissão Própria de Avaliação (CPA).
O Regimento Interno da CPA/ ISCON define as diretrizes internas e a estrutura organizacional da CPA.
Baixar DocumentoInstitui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), regulamentando a avaliação de instituições, cursos e desempenho dos estudantes.
Baixar DocumentoEsta portaria regulamenta os prazos e procedimentos para envio de relatórios e acompanhamento das atividades avaliativas das instituições de ensino.
Baixar DocumentoEstabelece prazos para a postagem dos relatórios anuais da CPA no sistema do MEC.
Baixar DocumentoNota técnica com orientações sobre os processos avaliativos realizados pelo INEP.
Baixar DocumentoDocumento que estabelece normas e diretrizes para avaliação institucional no contexto da CPA.
Baixar DocumentoMais Informações
Se você tiver dúvidas sobre os documentos ou precisar de mais informações, entre em contato com a CPA.